Para iniciar o processo online deverá ter consigo:
- Cartão de Cidadão e código PIN ou Chave Móvel Digital, número de telemóvel associado e código PIN Cartão de Cidadão
- Caderneta predial
- Não sendo obrigatório, mas se já fez um levantamento das suas coordenadas, através da App BUPi ou outro equipamento com sinal GPS, pode carregar o ficheiro nos formatos aceites pela plataforma (KML, GPX, TopoJSON e Shapefile com extensão *.zip)
- Procuração Simplificada - Se o promotor se fizer representar.
Como fazer o esboço da sua propriedade
em 10 simples passos
1. Entre na plataforma BUPi em bupi.gov.pt
2. Selecione "Autenticação.gov"
3. Autentique-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão
4. Inicie um esboço
5. Insira os dados da propriedade
6. Insira os dados do promotor, representado (se aplicável) e dos comproprietários (se existirem)
7. Insira os documentos
8. Efetue o desenho da sua propriedade na plataforma ou carregue o ficheiro com as coordenadas do seu terreno, que pode obter através da App BUPi ou de um levantamento topográfico
9. Finalize o processo
10. Fase de registo
Depois de submeter o seu processo de esboço e após validação por parte de um Técnico Habilitado, o estado é atualizado automaticamente na sua área de cidadão.
Atualmente a plataforma não procede a notificação, pelo que deverá consultar regularmente o estado em que se encontra o seu processo de esboço.
Estados de um esboço
1. Esboço em execução – processo ainda não submetido pelo cidadão para validação de um Técnico Habilitado.
2. Aguarda validação - processo já submetido pelo cidadão e que aguarda a validação de um Técnico Habilitado.
3. Sem conformidade - processo não está em conformidade, necessitando de um completamento ou retificação. O promotor do esboço deve corrigir o processo em conformidade com as indicações do Técnico Habilitado.
4. Aguarda segunda validação - atualmente o processo de esboço apenas pode ser submetido pelo cidadão para segunda validação do Técnico Habilitado.
5. Cancelado técnico - caso o processo de esboço não seja validado na segunda submissão, este é automaticamente cancelado. Nesta situação, o cidadão deve proceder ao agendamento no município e realizar a sua RGG no Balcão BUPi, com o auxílio de um Técnico Habilitado.
6. Cancelado cidadão - processo de esboço cancelado pelo próprio promotor do esboço
7. Aguarda Registo - Nesta situação, deverá deslocar-se a uma Conservatória do Registo Predial, para apresentar o pedido de registo da propriedade.
8. Aguarda Análise - Deve o cidadão requerer a anotação da RGG na Conservatória do Registo Predial, quando esta não foi promovida oficiosamente pelo BUPi.
9. Concluído - O processo ficará no estado "Concluído" quando for confirmado pela Conservatória. Aconselha-se, no entanto, que o promotor, após 1 a 2 meses, se dirija a um balcão da Conservatória do Registo Predial para confirmar o estado do seu prédio em termos de registo.
- Instale a app (disponível para iOS e Android);
- Dirija-se aos terrenos;
- Percorra os limites do prédio, capturando os vértices (coordenadas) conhecidos;
- No final, grave o desenho;
- Envie o ficheiro KML gerado para o seu endereço de email e guarde no seu computador;
- Quando realizar o seu processo de esboço, insira os dados/ficheiros na plataforma BUPi.
Vantagens de identificar e registar as suas propriedades
através do processo de esboço online no BUPi
Simples
No seu computador ou tablet, após autenticação, pode fazer o desenho da sua propriedade no mapa ou inserir o ficheiro KML gerado através da app BUPi, ou por levantamento GPS previamente realizado. Não sendo obrigatória a inserção de ficheiro KML com levantamento das coordenadas, a sua existência facilita, do ponto de vista do cidadão, a realização da componente técnica associada ao processo de esboço online.
Prático
Pode fazê-lo em qualquer lugar e a qualquer hora, mediante a sua disponibilidade.
Gratuito
Todo o processo de identificação e de registo da propriedade é gratuito até final de 2025. Só com a identificação dos seus terrenos na plataforma BUPi e o registo na Conservatória estará a proteger e a garantir os seus direitos de propriedade.